quinta-feira, 23 de março de 2017

135.EM TORNO DO FUTURO DO PATRIMÓNIO DE COMUNICAÇÕES DE INTERESSE NACIONAL



edifício da ANACOM, onde nasceu a radiodifusão pública - Emissora Nacional
 Palavras-chave: arquivístico, biblioteconómico, comunicações, correios, edificado, imaterial, móvel, património, Portugal, radiocomunicações, telefonia, telegrafia, museológico

 As comunicações organizadas constituem um dos fatores mais relevantes das civilizações. Permitiram e permitem a troca e a difusão do pensamento, cultura, ciência, arte, economia e informação sobre tudo o que se passa no mundo, incluindo meteorologia, condições para a prática de agriculturas, telemedicina, exploração do espaço celeste, navegabilidade náutica/aérea, transportes terrestres...

 As comunicações estiveram presentes nas viagens dos Descobrimentos, no conhecimento e exploração dos continentes, na relação com os povos e nas trocas de produtos. Continuam a estar presentes, quer na forma tradicional de escrita, quer na forma telefónica, telegráfica, dados, vídeo e televisão.

 Nos últimos 20 anos, o setor das comunicações foi o que mais cresceu. A evolução até ao estádio da digitalização foi lenta. Algumas tecnologias não passaram de experimentais, mas outras houve que duraram décadas ou séculos, tal como o transporte das mensagens em suporte físico.

 O correio começou por ser transportado por mensageiros a pé. A maratona, por exemplo, foi um episódio de corrida numa extensão de 42 km para que Feidípedes entregasse a mensagem da vitória dos Gregos sobre os Persas. Estávamos no ano de 490 antes de Cristo. De tão dura prova para transportar a correspondência, o mensageiro morreu logo após a missão da entrega. Deixou-nos, porém, uma marca cultural. A maratona é hoje uma prova de desporto de alta competição. Muitos outros mensageiros anónimos arriscaram e deram a vida para “entregar a carta a Garcia”.

 Aos correios privativos dos reis, senhores, conventos, bispos e instituição papal, sucederam-se os correios públicos, com uso de novos meios de transportes, organização e tecnologias. Até os pombos-correios foram aproveitados para o transporte físico de columbogramas, especialmente no ambiente militar, em que era demasiado arriscado ou mesmo impossível o transporte por via terrestre.

 As telecomunicações começaram com o uso do fogo, fumos e sons, evoluindo para a transmissão de sinais e mensagens elaboradas através da telegrafia visual, com auxílio de instrumentos óticos, para captarem os sinais a longas distâncias.

 Com a descoberta da eletricidade e o invento dos meios de armazenar a energia em pilhas e baterias, as telecomunicações puderam chegar até aos confins do mundo; primeiro com a utilização de fios elétricos, seguiram-se os cabos de cobre e fibra ótica. Mas onde não havia fios nem cabos também o homem e a ciência conseguiram contornar as dificuldades. Hertz e Marconi, para apenas referir dois nomes, foram determinantes na desmaterialização das transmissões, aplicando a via radioelétrica entre os percursos.

 O desenvolvimento das tecnologias de comutação (isto é a possibilidade de troca de mensagens entre os muitos e diferentes números de assinantes do serviço de telecomunicações) também se sucedeu, primeiro com a intervenção de Telefonistas, na era da comutação manual; depois com os vários sistemas automáticos eletromecânicos e atualmente com os sistemas de tecnologia digital.

 O Museu das Comunicações com patrimónios dos CTT, PT (e as empresas nelas fundidas), a ANACOM – Autoridade Nacional de Comunicações e a própria Fundação Portuguesa das Comunicações são proprietários de um acervo museológico de décadas e, em alguns casos de séculos, testemunhos do longo processo das comunicações e de uma parte da nossa identidade.

 Este património, ciosamente guardado e preservado pelos nossos antecessores e pelas gerações atuais, poderá estar em risco devido às privatizações do setor das comunicações, acrescendo às privatizações a possível deslocalização das sedes das empresas, algures para o exterior - Xangai ou Pequim, Cidade do México, Rio de Janeiro ou São Paulo, Nova Iorque, Paris ou Luanda...

 Se este património com centenas de milhares de peças fez parte do nosso desenvolvimento e da nossa ciência, pois que muitas peças foram inventadas ou manufaturadas / fabricadas / editadas em Portugal e são parte das nossas memórias; porque não nacionalizar este património, tal como se fez com a arte (Museu Nacional de Arte Antiga, Museu Nacional de Arte Contemporânea, Museu Nacional Machado de Castro, Museu Nacional Soares dos Reis, Museu Nacional do Azulejo); com o traje (Museu Nacional do Traje); com o teatro (Museu Nacional do Teatro); com a etnologia (Museu Nacional de Etnologia); com a arqueologia (Museu Nacional de Arqueologia) e com os coches (Museu Nacional dos Coches) - criando-se o Museu Nacional das Comunicações ou uma versão ainda mais lata -  um Museu Nacional das Comunicações, Transportes e Descobertas! porque todos estes itens estão relacionados com as comunicações e tecnologias afins.

 O setor privado, detentor do património, poderá alegar que continuará a apoiar e preservar os valores patrimoniais e museológicos. Contudo, sabemos que a sua vocação está particularmente virada para os negócios onde as estratégias assentam no lucro quanto mais imediato melhor. Deste modo vemos como possíveis algumas formas deste património ser poupado às instabilidades nos negócios, às diferentes sensibilidades na conservação e divulgação. Importa que este valor histórico continue ao serviço da ciência, ensino e lazer, de todas as pessoas que vivem em Portugal e espaço lusófono ou dos que nos visitam em férias e trabalho.

 A solução mais eficaz será o Estado negociar a nacionalização do património com os proprietários - CTT, PT, ANACOM, FPC - Fundação Portuguesa das Comunicações e outras entidades detentoras de acervos relevantes e de interesse nacional. Outra via possível e intermédia permitiria as entidades detentoras de patrimónios continuarem com a propriedade dos mesmos, mas com garantias de que as peças classificadas não sairiam do país e seriam bem preservadas e divulgadas.

 Há outras soluções, aqui não abordadas, que podem ser implementadas para minorar os riscos resultantes das privatizações e entidades particulares que, ou não estão vocacionadas, ou não têm os meios suficientes para proteger os valores de interesse nacional.

 Esperando que, entre o período de estudo, reflexão e decisão, não haja perdas de tempo nem a dispersão dos valores que refletem um dos padrões de identidade que os nossos antepassados nos legaram com muito esforço e carinho.

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