terça-feira, 12 de julho de 2016

82 || 3/-- MARCOS HISTÓRICOS E ESTRUTURAS COM QUE A FUNÇÃO DOCUMENTAÇÃO DO MUSEU SE RELACIONA DE MODO PARTICULAR

Resumo: Optei por uma descrição em forma cronológica que reflete a evolução tecnológica, também política, social e cultural. O ano de 1520 é o marco por onde é habitual iniciar-se a História do Correio em Portugal que, em breve, se alarga às comunicações por via dos faróis, postos de vigia e, posteriormente, já no alvor do século XIX, à telegrafia ótica/visual, por vezes também dita semafórica.

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1520. É criado o ofício de Correio-Mor (1). A necessidade do reino/império português em possuir um sistema de comunicação organizado e controlado pelo poder político levou D. Manuel I a criar o Correio Público investindo Luís Homem no cargo de Correio-Mor (o primeiro em Portugal).






(Correio Oficial - Reconstituição de entrega de correspondência a um nobre português, século XVI. Pintura a óleo de José Pedro Roque in Fundação Portuguesa das Comunicações)

1606. Filipe II (I em Portugal), necessitado de finanças para a defesa do Império, aliena/vende o ofício de Correio-Mor a Luís Gomes da Mata, um endinheirado, presumivelmente pertencente a famílias da comunidade judaica, depois de expulsos de Espanha, onde utilizavam o nome de Coronéis. Ao entrarem em Portugal deixaram de utilizar o nome, por precaução e receio da Inquisição. O nome Gomes da Mata, ter-se-á originado pela via da toponímia, quando compraram a Quinta da Mata das Flores, em Loures. Nesta localidade construíram o palácio dos correios-mores, que ainda sobreleva na paisagem a sudoeste da Igreja Matriz.

1644. Publica-se o primeiro regimento do Correio.

1657. Na regência de D. Luísa de Gusmão, cria-se o Ofício de Correio-Mor das cartas do Mar para os domínios de África e da América.

1703. Aumenta de 12 para 20 o número de correios exclusivamente ao serviço do Reino (2)

1705. Faz-se um Convénio postal com o Grão-Mestre da Posta inglesa.

1750. O Alvará de 9 de março, da Chancelaria de D. João V autoriza o Correio-Mor a criar os lugares de meirinho e de escrivão (3).

1797. O Estado moderno resolve reivindicar novamente o controlo do Correio. O Ofício de Correio-Mor passa novamente para a propriedade do Erário Público, após 191 anos na propriedade da família Gomes da Mata.

1798. Alvará intitulado “Instrução para o Estabelecimento das Diligências entre Lisboa e Coimbra”, dando origem à introdução da Mala-Posta hipomóvel. Foi de pouca duração, por falta de rentabilidade. O serviço será retomado na segunda metade do século XIX.


1799. O serviço postal para a dependência do Ministério dos Negócios Estrangeiros.

1805.Estrutura de que depende o Correio:
Nesta estrutura verifica-se o clima de guerras, nomeadamente as napoleónicas que se desdobraram em ataques à Península Ibérica e ao domínio marítimo.

1808 (22 de Novembro). Regulamento Provisional para a Administração Geral do Correio da Corte e Província do Rio de Janeiro.
1809 O telégrafo óptico, também dito visual, é introduzido em Portugal na sequência da segunda invasão à Península Ibérica.
1918 Estabelece-se um convénio postal com Espanha.
1819. É regulamentado o serviço de correio entre Portugal europeu e o Brasil,
1821. O crescimento do volume de correspondências e a modernização de serviços torna obsoleto o sistema de entrega tradicional de correspondências postais. Estuda-se e testa-se o sistema de entrega por carteiros e estabelece-se o correio regular com a Madeira e Açores.
1828. Em de dezembro estabelece-se um Regulamento do serviço telegráfico com o telégrafo ótico português, modelo de janelas/palhetas de Francisco Ciera que também foi o primeiro Director do Telégrafo do Reino.
 
(Imagem de modelos de telégrafos ópticos, também ditos visuais, inventados pelo português, Francisco António Ciera. Uma estrutura idêntica esteve montada no topo da Torre de Belém, em ligação com as linhas de telégrafos que seguiam pela barra do Tejo e para o Porto)
1852. Cria-se em 30 de agosto o Ministério das Obras Públicas Comércio e Indústria (MOPCI) cuja estrutura abreviada é a seguinte:
Esta estrutura dá para perceber, não já o clima de guerra, mas o de regeneração económica e política do Reino, onde uma figura irá destacar-se. Trata-se de Fontes Pereira de Melo, daí a denominação de um período histórico que passa a ser conhecido como "fontismo".
1853. Em 4 de maio dá se a passagem da Sub-Inspecção do Ministério dos Negócios Estrangeiros para o Ministério das Obras Públicas ultrapassando-se o paradigma do Correio dominado pelas preocupações militares para outro paradigma de maior abertura da comunicação e relações comerciais. A burguesia comercial passa, desde então (com a regeneração) a ter uma posição económica e social mais relevante. O tráfego postal está em progressão. Introduz-se o primeiro selo postal português e adotam-se estudos, negociações e medidas para a introdução da Telegrafia Eléctrica a breve prazo (1855).
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Notas:
(1) V. Carta de criação do ofício de Correio-Mor, chancelaria de D. Manuel I, livro 37, fólio 98.
(2) Alvará de 19 de Novembro, Ms, nº 1489 da Biblioteca da Universidade de Coimbra.
(3) Chancelaria de D. João V, Livro 130, fl. 118…
Fontes:
-ANCIÃES, Alfredo Ramos – Museu CTT das Comunicações: Estudo de dois sub-núcleos e reflexões para uma futura gestão documental (estágio em arquivo). Lisboa: Policopiado UAL – Universidade Autónoma de Lisboa, Luís de Camões. Curso de especialização em arquivo, pós graduação, 1991/1992, 145 p. ; ---- - O Museu dos CTT. Lisboa: Policopiado Dep. Etnologia da UNL - Universidade Nova de Lisboa e GAM CTT / GAMC – Grupo dos Amigos do Museu das Comunicações, 1989, 174 p.

-FERREIRA, Godofredo – A Mala-Posta em Portugal. Lisboa: CTT, 1959, 230 p. ; ---- - Algumas Achegas para a História do Correio em Portugal. Lisboa: CTT, 1964, 135 p. ; ---- - Dos Correios-Mores do Reino aos Administradores Gerais dos Correios e Telégrafos. Lisboa: CTT, 1941, 357 p. ; ---- Velhos Papeis do Correio. Lisboa: CTT, 1949, 115 p.
-PORTUGAL – Ministério da Justiça Arquivo Nacional – Orientações para Avaliação e Arquivamento Intermédio em Arquivos Públicos. Publicações Técnicas 41, 1985 ; ---- - Ministério do Comércio e Comunicações: Administração Geral dos Correios e Telégrafos – Organização dos Serviços Postais Telegráficos Telefónicos Semafóricos e da Fiscalização das Indústrias Eléctricas. Lisboa: Imprensa Nacional, 1919, 176 p.

-MIRANDA, Janete Lopes et al. – Gerenciamento de Arquivos Através da Aplicação de Recursos de Informática: Definição de um Sistema para Controle da Documentação e recuperação da Informação. Porto: in Congresso Nacional de Bibliotecários Arquivistas e Documentalistas, junho 1985
-MUSEU CTT das Comunicações - Estruturas funcionais in Património Museológico
-SUBTIL, José – A Extinsão do Ofício de Correio-Mor em 1797. Lisboa: Diários de Notícias, 1984.5.10 ; ---- - Projecto Sipa e a Reforma Administrativa. Lisboa: in 3º Congresso Nacional dos Bibliotecários Arquivistas e Documentalistas, 28 fev. a 3 mar., 1990
-VIANA, Mário Gonçalves – Arte de Organizar Colecções Exposições e Museus. Porto: Ed. Domingos Barreira, 1972, 284 p. ; ----  - Um Museu dos CTT: Objectivos Organização realização Funcionamento. Lisboa: CTT, 1949, 76 p.
-VIEIRA, João – Orientações Gerais Sobre Gestão de Documentos de Arquivo. Lisboa: IPA, 1991
Em linha:
-Google.pt et al. - Cronologia das Guerras Napoleónicas e Peninsular http://www.google.pt/url?sa=t&rct=j&q=&esrc=s&source=web&cd=2&ved=0ahUKEwjgx7Pv9NDNAhWCI8AKHYIFCeQQFggmMAE&url=http%3A%2F%2Fwww.cm-obidos.pt%2FDownload.aspx%3Fx%3D7913361e-2950-4811-8d78-002dbfc67ac8&usg=AFQjCNHMnvCZS1FcMK85RiQ-4uyp-SHMHw&sig2=P3wSW3H3FPC9WxKcrqtEyw

-MACHADO, Luís Guilherme G. – Escolha e nomeação de Luís Homem - primeiro Correio-Mor de Portugal por D. Manuel I -  http://historiapostal.blogspot.pt/2008/02/criao-do-ofcio-de-correio-mor-
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