terça-feira, 28 de fevereiro de 2017

129.SABE O QUE É A UPU QUE PRECEDE A ONU E PARA QUE SERVE?


“Nem a aridez da Ciência Antropológica, nem as flores da Literatura. O […] objectivo é diferente: É de uma natureza mais positiva; tende a facilitar a comunicação entre os povos e a transportar o pensamento escrito de um canto do Mundo a outro” […] (D. Luís I no Congresso da União Postal Universal, reunido em Lisboa no dia 11.02.1885)

Tal como o nome indica a:

A Organização das Nações Unidas (ONU) substituiu a Liga das Nações em 24.10.1945. António Guterres é o nono Secretário-geral, desde a origem e o primeiro originário do espaço da lusofonia. A ONU concentra / acolhe em si diversas organizações relacionadas com a promoção da paz, a comunicação, a regulamentação, o desenvolvimento e a cooperação.

Neste post apenas desenvolvemos a divulgação da UPU, Organização participante da ONU, que precede, e muito, a própria ONU. Diríamos mesmo que, conjuntamente, com a UIT – União Internacional das Telecomunicações, estas duas Organizações, respetivamente a 2ª e a 1ª de âmbito mundial, enformaram a ideia e a prática de uma associação abrangente. A ONU conta com 193 Estados membros. Todos quantos desejam estar integrados e são internacionalmente reconhecidos como Estados Independentes.

 O QUE É ENTÃO A UPU


A UPU é uma Agencia especializada da ONU

Nasce em virtude de uma necessidade imperiosa. A partir do século XVI, a importância e complexidade do serviço postal internacional tornam indispensável a elaboração de regulamentos supranacionais. Daí que tenham sido concluídas diversas convenções entre países europeus. No entanto trata-se de acordos bilaterais que rapidamente evidenciam as suas limitações. O sistema torna-se muito complicado. Cada país, cada província inclusivamente com as suas unidades de peso e medida, a sua moeda própria.

Nas vésperas da fundação da União, existem mais de 1200 tarifas diferentes. As taxas são calculadas tendo em conta não só as tarifas internas dos países de origem do correio como as dos países de destino e, quando era o caso, as dos países pelos quais o correio transitava. No decurso da segunda metade do século XIX, com o desenvolvimento dos meios de transporte e do correio, torna-se urgente ultrapassar a fase dos acordos bilaterais. Urge encarar a unificação das taxas e simplificar todas as formalidades.

Administração dos EUA levanta a questão da organização do tráfego postal em bases eficazes. Numa nota datada de 4.08.1862, o diretor geral dos Correios norte americanos, Montgomery Blair, lança a ideia de uma Conferência na qual as administrações postais seriam representadas por delegados que pudessem discutir as melhorais e simplificações que fosse útil introduzir nas relações postais internacionais.

O governo dos EUA submete a proposta de M. Blair aos governos dos outros países. E de tal maneira ela responde de modo tão evidente a uma necessidade geral que recebe imediatamente a adesão de 15 Estados, entre os quais Portugal, através do Conselho e Secretário da missão diplomática de S. M. o rei de Portugal (recém chegado ao poder, D. Luís I).

A conferência proposta realiza-se, em Paris, de 11 de Maio a 8 de Junho de 1863, com a presença dos seguintes Estados: Áustria, Bélgica, Costa Rica, Dinamarca, Espanha, EUA, França, Grã-Bretanha, Itália, Holanda, Portugal, Prússia, Ilhas Sandwich (Hawai), Suíça e Cidades Hanseáticas.

São analisadas 36 questões, aqui agrupadas em quatro temas:
-uniformidade de pesos;
-uniformidade de taxas;
-simplificação das contas e
-melhoria do sistema de trânsito do correio entre vários países.

As deliberações resultam da adoção de 31 artigos ou princípios gerais de natureza a facilitar as relações entre os povos por intermédio do correio e que podem servir de base às convenções internacionais destinadas a regulamentar estas questões.

Em síntese, os resultados da Conferência de Paris são resumidos nos quatro pontos seguintes:

«1º Determinar os obstáculos que importava remover para conferir as relações entre os povos;

2º Alertar e sensibilizar as Administrações para as deficiências do serviço postal;

3º Sublinhar os princípios das convenções internacionais;

4º Simplicidade e uniformidade nas relações internacionais».

 HEINRICH VON STEPHAN UM ROMÂNTICO “REALISTA”

01 Retrato de Henrich von Stephan, fundador da UPU com um documento numa mão e um globo terrestre ao lado

Em 1868, o jornal oficial da Administração dos Correios da Alemanha do Norte publica uma nota na qual Heinrich von Stephan, (a) Director dos Correios, versa sobre um projeto de união postal entre todos os Estados e propõe que este projeto seja submetido às deliberações de um Congresso Universal.
(a)Fundador do primeiro museu postal e telegráfico do mundo, em 1872. É de realçar que após seis anos é criado o “Museu Postal” e telegráfico português. cf. https://translate.google.pt/translate?hl=pt-PT&sl=de&u=https://de.wikipedia.org/wiki/Heinrich_von_Stephan&prev=search


02.Retrato de Guilhermino Augusto de Barros 1º Director-geral dos Correios Telegraphos Pharoes e Semaphoros. Foi exímio colaborador da UPU e criou o museu da temática postal e telegráfica, bem como uma biblioteca, em 1878.

 


03.Esta imagem representa um emblema dos “CORREIOS E TELEGRAPHOS” do último quartel do século XIX. Faz parte da capa do livrinho de 24 páginas “O Museu dos CTT Português”. Contudo vejo neste emblema elementos que me parecem extemporâneos, tal como o da legenda “MUSEU DOS C.T.T.” Não me parece que este conjunto de desenho e legendas tivessem alguma vez funcionado como logótipo, pelo que será, provavelmente, uma recriação artística e livre.
Em relação ao 1º Director-geral dos Correios, Telegraphos, Pharoes e Semaphoros escreve o investigador, arquivista e historiador Godofredo Ferreira in O Museu dos CTT, ob cit., p. 16 :

«L`oeuvre qu`il a produit au cours de 16 ans (1877 à 1893) dans l`administration des services des postes, peut être consideré admirable … (sic)

Il representa le Portugal dans les Congrès Postaux de Paris de 1878, de Vienne de 1891 et dans les conférences de Paris de 1880 et de Bruxelles de 1890.»
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A partir de 1869, o Governo da Confederação da Alemanha do Norte procede a consultas diplomáticas, interrompidas com a guerra franco-alemã. O Governo da Confederação Suíça aceita a incumbência de convidar os governos dos países europeus bem como os Estados Unidos e o Egipto a fazerem representar-se num Congresso que deveria ter lugar em Berna, em 1 de Setembro de 1873, para examinar o projeto da Alemanha, nomeadamente proposto por Henrich von Stephan. Em 15.09.1874, o governo suíço convoca, para a sua capital, uma conferência que reúne os representantes dos seguintes 22 Estados (que vieram a tornar-se os membros fundadores da “União Geral dos Correios”): Alemanha, Áustria, Bélgica, Dinamarca, Egipto, Espanha, Estados Unidos da América, França, Grã-Bretanha, Grécia, Holanda, Hungria, Itália, Luxemburgo, Noruega, Portugal, Roménia, Rússia, Sérvia, Suécia, Suíça e Turquia.
    A 9 de Outubro seguinte, na sala do Império da Câmara Municipal, é assinado um “Tratado relativo à criação da União Geral de Correios”, correntemente designado por “Tratado de Berna” – antepassado da Convenção multilateral que regula o serviço postal internacional. O Tratado de Berna entra em vigor em 1 de Julho de 1875.

Apenas três anos após, em 1878, a União muda de designação passando a chamar-se “UNIÃO POSTAL UNIVERSAL”, nome que mantém até à atualidade.
   Embora de inspiração alemã, o primeiro Congresso internacional postal tem lugar na Suíça, portanto em território neutro. Nesse Congresso a administração dos Correios Helvéticos é encarregada de organizar a Secretaria Internacional. Hoje, Berna continua a ser a sede da União.
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   Vinculada, desde 1.07.1948, ao sistema da Organização das Nações Unidas, a UPU torna-se então “Instituição especializada da ONU”.

Consequência: qualquer Estado que pertença à ONU pode aderir à UPU.
   A UPU trabalha igualmente em sintonia com outras organizações internacionais. É o caso de “Comissões de Contacto”- órgãos mistos paritário-instituídos com o CCD (Conselho de Cooperação Aduaneira), a IATA (Associação Internacional dos Transportes Aéreos) e a ISO (Organização Internacional de Normalização). Por outro lado, sempre que necessário, a UPU pede a colaboração de outras instituições como a Organização da Aviação Civil/Internacional ou a Organização Mundial de Saúde, para assuntos relacionados, por exemplo, com o transporte de materiais perigosos. Atualmente, a UPU estuda, em ligação com a UIT (União Internacional das Telecomunicações, que foi a primeira Organização de âmbito Mundial), as implicações do desenvolvimento do correio eletrónico.
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   O princípio básico do Tratado de Berna é o de que os países da União formam um “único território postal para a permuta recíproca dos objectivos de correspondência”. Em definitivo, para o Correio, as fronteiras deixam de existir. Para lá do que isto simboliza, uma considerável consequência prática: a liberdade de trânsito em todo o território da União. Cada país compromete-se a encaminhar e tratar o correio de todos os demais membros como se fosse seu. Além de livre, o trânsito também é gratuito.

Com efeito o Tratado de Berna suprime a partilha das taxas de franquia, ficando estas na posse da administração que inicialmente as cobra. Parte-se do princípio de que o envio de uma carta implica uma resposta e que, deste modo, as permutas se equilibram de acordo com uma lei natural. Por outro lado, os escalões de peso e as taxas são uniformes.
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   A UPU tem como missão zelar pela organização e aperfeiçoamento dos serviços postais. Os esforços empreendidos desde a sua fundação contribuem de modo decisivo para o acentuado crescimento do intercâmbio internacional.

04.Logótipo da UPU baseado no monumento existente em Berna. Monumento este, da autoria do parisiense René de Saint-Mauceaux, inaugurado em 1909. Cinco mulheres de cinco continentes passam mensagens umas às outras.  
   Desde 1966, a UPU participa no programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD). A UPU dá o seu contributo em situação de calamidade. Mas as ações empreendidas não são compatíveis com as necessidades. Os pedidos excedem consideravelmente os recursos disponíveis. A UPU continua a exercer a missão a que se vem dedicando desde a sua fundação: aproximar os povos e homens.

 ALGUNS ÓRGÃOS DA UPU
   A vida da UPU gira em torno das seguintes instâncias:
-uma autoridade suprema – O Congresso
-três órgãos permanentes – O Conselho Executivo (CE), o Conselho Consultivo de Estudos Postais (CCEP) e
-a Secretaria Internacional (SI).
   O Conselho Executivo e o CCEP reúnem-se anualmente em Berna, na sede da UPU. Ao Conselho Executivo cabe-lhe nomear os altos funcionários e controlar as atividades da Secretaria Internacional. Procede a estudos de ordem administrativa, legislativa e jurídica. Tem a incumbência de incentivar, supervisionar e coordenar todas as modalidades de assistência técnica postal.
   O CCEP estuda as questões operacionais, económicas e de cooperação. Os problemas de ensino e de formação profissional que interessam aos países novos e em vias de desenvolvimento também são da sua alçada. A partir do Congresso de Washington o CE passa a ter competência para produzir regulamentação postal.
   Todos os países podem fazer ouvir a sua voz, porquanto cada um dispõe do direito de voto. Seja qual for a sua importância. Contudo, procura-se sempre chegar a consenso.

CONGRESSOS REALIZADOS:
01 Berna: 1874
02 Paris: 1878
03 Lisboa: 1885
04 Viena: 1891
05 Washington: 1897
06 Roma: 1906
07 Madrid: 1920
08 Estocolmo:1924
09 Londres: 1929
10 Cairo: 1934
11 Buenos Aires: 1939
12 Paris: 1947
13 Bruxelas: 1952
14 Otava: 1957
15 Viena: 1964
16 Tóquio: 1969
17 Lausana: 1974
18 Rio de Janeiro: 1979
19 Hamburgo: 1984
20 Hashington: 1989
21 Seul:1994
22 Beijing (Pequim): 1999
23 Roménia, 2003
24 Genebra: 2008
25 Doha: 2012
26. Istambul: 2016.
PORTUGAL E A UPU
Além de membro fundador, Portugal tem desempenhado um papel ativo nas múltiplas atividades que caracterizam a vida da União Postal Universal. Vejamos, em breve síntese, em que se traduz a participação de Portugal:

Representação em mais de 20 Congressos;
   “No Congresso do Rio de janeiro – 1979, Portugal teve um papel predominante na proposta, que veio a ser aprovada, sobre a adoção do Português como uma das línguas de trabalho (a par do Francês – língua oficial, do Espanhol, do Inglês, do Alemão, do Chinês, do Russo e do Árabe.).
   No Congresso de Hamburgo, Portugal apresenta várias propostas sobre a execução do serviço internacional e colabora na formação de maiorias visando a defesa de interesses comuns.

No Congresso de Washington (1989), Portugal tem, também, uma forte participação nos múltiplos trabalhos.

Participação no Conselho Executivo – Portugal, membro eleito do Conselho Executivo (CE) da UPU, desde 1984 a 1989.

Participa no Conselho Consultivo de Estudos Postais, sendo relator de vários estudos e sub-estudos.

Grupo Linguístico de Português – Criado por decisão do Congresso do Rio de Janeiro, por iniciativa de Portugal e do Brasil mantém um núcleo a funcionar em Berna.

Coopera – com os países de expressão de língua oficial portuguesa e recebe bolseiros para estagiar.
A UPU mantem a edição de uma revista “Union Postal” desde 1875 e é apresentada em “inglês, francês, árabe, chinês, alemão, russo e espanhol”

 »Pergunta-se, se o português é a:

»6ª língua mais falada no mundo; a

»5ª mais usada na internet; a

»3ª europeia mais falada no mundo, bem como; a

»3ª mais usada nas redes sociais do facebbok e twitter; e a

»1ª mais usada no hemisfério sul;

»Qual o impedimento para que a revista “Union Postal” seja editada também em língua portuguesa?

 Não me parece que durante o mandato do Eng.º António Guterres como Secretário-geral da ONU venha, como pessoa isenta exercer pressões nesta matéria, em relação à língua portuguesa; contudo é preciso pensar nos números de falantes, na justiça relacionada com as populações e com as perspetivas de futuro da lusofonia.

 Fontes:
-BARROS, Guilhermino Augusto de "Relatório do Director Geral dos Correios, Telegraphos, Pharoes e Semaphoros relativo ao anno de 1889, precedido pela ccntinuação da História acerca da Telegraphia Visual, Electrica, Terrestre, Maritima, Telephonica e Semaphorica, desde o seu estabelecimento em Portugal. Lisboa: Imprensa Nacional, 1891
-COUTO, Jorge  -“A CPLP e as Estratégias de Expansão da Língua Portuguesa no Mundo” https://ciberduvidas.iscte-iul.pt/artigos/rubricas/lusofonias/a-cplp-e-as-estrategias-de-expansao-da-lingua-portuguesa-no-mundo/2949

-CTT – Correios de Portugal, et. al; s.d., cª 2000. Digitalizado, resumido e adaptado por Alfredo Anciães em fev.mar. 2017
-CTT – Correios de Portugal, et. al. - O Museu dos CTT Português. Lisboa: Edição dos Serviços Culturais dos CTT, 1973
-FPC - Fundação Portuguesa das Comunicações; CDI; Museu et al. - "Destaque o que é a UPU". Lisboa: FPC  http://www.fpc.pt/Portals/0/PDF%20Exposicoes/2014/Folha%20sala%20Em%20Destaque%20PT.pdf   
-WIKIMEDIA, Wikipedia et al. – “Língua Portuguesa” https://pt.wikipedia.org/wiki/L%C3%ADngua_portuguesa
----------------- - “Heinrich von Stephan“ https://de.wikipedia.org/wiki/Heinrich_von_Stephan
----------------- - “Heinrich von Stephan“ - https://en.wikipedia.org/wiki/Heinrich_von_Stephan
--------------------.-“ONU – Organização das Nações Unidas” https://translate.googleusercontent.com/translate_c?depth=1&hl=pt-PT&prev=search&rurl=translate.google.pt&sl=en&sp=nmt4&u=http://news.upu.int/magazine/&usg=ALkJrhhQy_61DTSWOljQHTZRod3pphFa4w

-MADEIRA, Miguel; Público – “244 Milhões de Falantes de Português em Todo o Mundo” https://www.publico.pt/2013/10/28/culturaipsilon/noticia/ha-244-milhoes-de-falantes-de-portugues-em-todo-o-mundo-1610559

-OBSERVATÓRIO da Língua Portuguesa, et al. - ”A Língua Portuguesa no Mundo” https://observalinguaportuguesa.org/a-lingua-portuguesa-no-mundo/


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